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NORMAS GERAIS PARA CONSTRUIR
Fonte: - Data: 04/05/2008
 

- Recuos: frontal - mínimo de 6,00m (seis metros) para uso único e exclusivo do paisagismo (pergolado não é considerado elemento paisagístico), medidos do alinhamento da calçada até o início da construção (mesmo que seja varanda ou garagem). No caso de lotes contígüos por divisas de fundos, este recuo deverá ser respeitado na face oposta limítrofe com a rua ou avenida. Em lotes de esquina o recuo frontal poderá estar na menor testada;

Fundos - mínimo de 3,00m (três metros);

lateral - mínimo de 1,50m (um metro e meio) para cada lado, sendo que nos lotes de esquina o recuo para a rua secundária deverá ser de 2,00m (dois metros), no mínimo. A garagem poderá invadir um dos recuos laterais com comprimento máximo de 7,00m (sete metros). Nos lotes de esquina o recuo de fundos poderá ser invadido para utilização da garagem, desde que não seja utilizada nenhuma das laterais;

edícula - encostada na divisa de fundos do(s) lote(s) e afastada 3,00m (três metros) da construção principal. Deverá ser térrea e respeitar altura máxima de 3,50m (três metros e meio), incluindo o ponto mais alto da cobertura. Obs.: nos lotes de esquina a edificação deverá ser monobloco, não podendo ter edícula.
Obs.: Todos os recuos deverão aparecer cotados de forma clara nas plantas.

- As edificações não poderão apresentar mais de 2 (dois) pavimentos acima do nível da rua, sendo permitida, porém, a execução de mezanino (andar intermediário e parcial entre dois principais andares) não alinhado frontalmente e sem aberturas para iluminação e ventilação na elevação frontal.

- As edificações deverão respeitar os índices urbanísticos adotados pelo departamento de obras e serviços urbanos da Prefeitura Municipal de Mogi das Cruzes: ZR2 [taxa de ocupação = 50% (cinqüenta porcento), coeficiente de aproveitamento = 1,00 (um), índice e elevação = 2 (dois). Um dos três índices poderá se exceder.

- Área mínima permitida para construção: 75m² (setenta e cindo metros quadrados).

- Os muros de fechamento (lateral e de fundos) deverão ter altura máxima de 2,00m (dois metros) medidos pelo lado de dentro do lote, com o piso acabado, exceto no caso de haver necessidade técnica de elevação do muro de arrimo. A frente do(s) lote(s) não poderá ser fechada com muro, exceto no caso de haver necessidade técnica da execução do muro de arrimo, neste caso sendo permitido apenas a elevação do mesmo em 0.85m (oitenta e cinco centímetros), acima do piso acabado, com finalidade de guarda-corpo.
Obs.: Os muros deverão aparecer cotados nos cortes e marcados na planta.

- Não são permitidas residências pré-fabricadas em madeira e/ou concreto.

- Não é permitida a existência de canil.

- a frente do(s) lote(s) não será fechada por alvenaria, grade e/ou elemento vazado.

- Na entrada de projeto junto ao Departamento de Obras do Residencial é necessário apresentar:

- 2 (duas) vias do projeto (a mesma à ser apresentada ao departamento de obras e planejamento urbano da Prefeitura Municipal de Mogi das Cruzes). Uma cópia ficará retirada para fins de arquivo;

- 2 (duas) vias da declaração de demarcação de lote (modelo na secretaria da associação);

- 1 (uma) via do memorial descritivo da obra;

- Apresentar em nota: - o local não é servido pela rede pública de esgoto;

- Apresentar no projeto sistema de esgoto.
Obs.: A fossa e o sumidouro deverão estar 1,50m (um metro e meio) afastados das divisas do(s) lote(s).

- Apresentar levantamento topográfico do(s) lote(s) e representar o perfil natural nos cortes.

- 1 (uma) via do memorial de esgoto, juntamente com detalhes da fossa e do sumidouro.

 

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